Documentos necessários
- Requerimento Padrão (download do arquivo PDF 121 KB).
- CRID;
- CRIPID e
- documentos comprobatórios das alegações.
Atenção: todos os arquivos devem ser encaminhados em formato PDF (.pdf) e em arquivos separados (um para cada documento) para o e-mail coordenacao@direito.ufrj.br.
Normas Regulamentadoras: Lei nº 6.202, de 17 de Abril de 1975 e Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de Outubro de 1969.
Onde solicitar o regime domiciliar. O pedido de regime domiciliar será realizado diretamente na Coordenação de Graduação pelo e-mail coordenacao@direito.ufrj.br; o COAA avaliará o pedido de regime domiciliar, designando professor orientador, se for o caso; e por fim, a decisão final da concessão do regime domiciliar caberá à Direção da Unidade.
Como acompanhar a solicitação. Para acompanhar a sua solicitação, você deve acessar o portal SEI e colocar o seu nome no campo “Interessado / Remetente”. Caso não tenha resultado seu processo está aguardando autuação, mas fique tranquilo/a! Entramos em contato para informar que recebemos sua documentação e caso exista alguma pendência ou ao final do processo para informar que tudo já foi concluído.
Contato para dúvidas. Para outras dúvidas, entrar em contato através do e-mail: coordenacao@direito.ufrj.br.