O estudante deverá se inscrever no NPJ, para a realização do Estágio Supervisionado, a partir do 7º período e/ou após ter sido aprovado na disciplina Direito Processual Civil III.
As inscrições, normalmente, ocorrem 1 (uma) semana antes do início do período letivo. As instruções com todos os procedimentos, documentos necessários, prazos e os horários das aulas, serão liberadas, com antecedência, para a realização das inscrições, a cada semestre letivo.
Em nenhuma hipótese será aceita a inscrição faltando qualquer dos requisitos ou documentos exigidos.
A inscrição no NPJ é requisito obrigatório para a obtenção de 360 horas de estágio, através do Exame de Aferição, reconhecidas pela OAB.