Documentos necessários
- Formulário de Dispensa de Disciplinas preenchido e assinado, um para cada grupo de disciplinas de um mesmo departamento;
- Histórico escolar oficial;
- Ementas oficiais das disciplinas que foram cursadas em outra instituição;
- Comprovante de inscrição em disciplinas (original) ou comprovante de matrícula na UFRJ (com o número de matrícula: DRE)
Atenção
Todos os arquivos devem ser encaminhados em formato PDF (.pdf) e em arquivos separados por departamento para o e-mail departamentos@direito.ufrj.br com o assunto DISPENSA DE DISCIPLINA.
Os documentos devem ser anexados no mesmo e-mail. Solicitações envidas em e-mails separados não serão consideradas.
Prazos para solicitar a dispensa de disciplina
Período para solicitar a dispensa de disciplina, veja o Calendário Acadêmico.
Alunos que ingressarem por reclassificação terão o prazo de 10 dias a partir da inscrição em disciplinas. Alunos que já tiverem o comprovante de matrícula, onde conste o número DRE, podem dar entrada no processo, junto com as demais documentações.
A dispensa de disciplina só pode ser requerida uma única vez por alunos que estão no 1º período ou 2º período.
Ementas e históricos
Não são aceitas cópias de ementas ou históricos. O histórico e ementas devem ser oficiais, assinados e carimbados OU com autenticação digital (QR Code, ou código numérico ou assinatura digital) do órgão emissor.
Você deve comparar as ementas do seu curso de origem, bem como a carga horária, com as equivalentes na UFRJ. Para isso, acesse a Grade Curricular do Curso de Direito – site da Pró-Reitoria de Graduação, clique no código da disciplina que será exibido um pequeno resumo da ementa ou consulte a ementa na íntegra no site em Ementas do Curso de Direito.
Preenchimento do Formulário de Dispensa de Disciplinas
As disciplinas contém um código que referencia cada um dos departamentos responsáveis:
- IUP – Direito Civil
- IUS – Direito do Estado
- IUE – Direito Social e Econômico
- IUF – Teoria do Direito
Ao preencher o formulário de Dispensa de Disciplinas, cada formulário deve conter disciplinas com o mesmo código. Logo, se três disciplinas irão ser solicitadas, sendo, por exemplo, duas para Direito Civil e uma para Teoria do Direito, preencha dois formulários separadamente.
Disciplinas de unidades externas à FND. As disciplinas compatíveis com as de unidades externas devem ser informadas em um mesmo formulário. Elas podem ser aproveitadas como disciplinas complementares de livre escolha.
Disciplinas Complementares de Livre Escolha
O currículo do curso de Direito requer 6 créditos de disciplina eletiva de livre escolha.
O que são disciplinas complementares de livre escolha. Segundo a resolução CEG 02/2003, Artigo 11, parágrafo 3º, são disciplinas e requisitos curriculares suplementares de livre escolha todos aqueles não integrantes do currículo como obrigatórios, dentre os quais o aluno tenha que escolher algum ou alguns para completar determinado número de créditos, sem outra limitação à possibilidade de escolha além do cumprimento dos requisitos.
Desta maneira, as disciplinas optativas não obrigatórias do curso de Direito e as disciplinas cursadas em unidades externas podem contar como créditos de disciplinas livre escolha.
Caso a disciplina complementar de livre escolha seja de um currículo diferente do curso de Direito, você pode verificar qual seria a equivalente na UFRJ pesquisando em currículos de outros cursos (link de acesso para o site da PR1).
Exemplo: Um aluno fez uma disciplina em outra faculdade/universidade que é semelhante à ementa da disciplina “Análise da Sociedade e Estado – IRD112”, do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional. Ele pode aproveitar essa disciplina no curso de Direito como eletiva complementar de livre escolha, solicitando dispensa dessa disciplina.
Atuação de processos
Após solicitação do discente com todos os documentos, instaura-se um processo no SEI que posteriormente é encaminhado aos respectivos departamentos das disciplinas. A análise das dispensas é por departamento a depender das disciplinas.
Você pode acompanhar a tramitação do seu processo pelo Portal SEI (link de acesso para site externo) e colocar o seu nome no campo “Interessado / Remetente”, ou informar o número do processo, caso o tenha recebido.
Neste site não é possível consultar todos os documentos enviados, uma vez que contêm informações pessoais do interessado, tornando-os assim restritos à consulta pública.
Cada formulário e conjunto de ementas é enviado ao departamento correspondente para análise. Por isso, os resultados das dispensas podem ocorrer em tempos diferentes para cada departamento.
A autuação do processo não é automática pois depende de atividade do servidor. Depois do envio do e-mail, em até 15 dias o seu processo estará na plataforma SEI UFRJ.
Considerações Finais
Máximo de créditos aproveitados. Não podem ser aproveitados mais do que 60% do total de créditos necessários à integralização do currículo.
Disciplinas cursadas no exterior. Disciplinas que foram cursadas no exterior devem ter o pedido avaliado no SCRIID (Setor de Convênios e Relações Institucionais e Internacionais do Direito). Assim, as respectivas disciplinas devem ter seu requerimento realizado diretamente com este setor.
Regras para a dispensa de disciplinas. Todas as regras para a dispensa de disciplina estão na Resolução CEG 01/2017 (arquivo PDF – 202 KB). O aluno obrigatoriamente deve ler a resolução para entender os procedimentos.
Oferta de novas disciplinas. A oferta de novas disciplinas após a dispensa poderá ocorrer após pelo menos 4 disciplinas deferidas do primeiro período e, caso haja tempo hábil para isso e mediante vaga nas disciplinas, além de acesso por parte da Secretaria Acadêmica de Graduação ao sistema SIGA.
Neste caso, para inscrição em novas disciplinas, o aluno deve entrar em contato com a Secretaria Acadêmica pelo e-mail secretariadegraduacao@direito.ufrj.br somente após 4 disciplinas deferidas do primeiro período.
Ao final da graduação os documentos originais usados para a solicitação de dispensa de disciplina “T” serão utilizados para a contagem de créditos e emissão do diploma de Graduação.