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9.2 – DAS INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE AS ATIVIDADES SEMESTRAIS

  • Plantão (somente para estágio interno) – 2h semanais: Atendimento, consultoria jurídica, orientação e encaminhamento; Judicialização de casos que apresentem relevância acadêmica, a critério do professor.
  • Audiências (estágio interno e externo) (art. 7º – Resolução 138-OAB) – máximo de 8h/mês (mínimo de 20h por semestre):
    • No 1º grau – 2h por audiência com instrução probatória – com relatório; 1h por audiência sem instrução probatória – com relatório;
    • No 2º grau – 1h por audiência – com relatório;
    • No Tribunal do Júri (julgamento em plenário) – 5h por audiência – com relatório (até uma por mês).
  • Atividades no estágio (interno e externo) (mínimo de 40h por semestre):
    • Tarefas forenses (até 2h): Acompanhamento de processos.
    • Diligências e outras tarefas de caráter jurídico a critério do professor/orientador e por este justificado: Até 4h por tarefa.
    • Elaboração de peças processuais (até 4h por peça): Pelo menos 3 peças relevantes (inicial, contestação, recurso ordinário, memoriais, habeas corpus, apelação etc.).
    • Trabalhos práticos e pesquisas(até 10h por semestre): Leitura e fichamento de textos pré-selecionados pelo professor/orientador; Pesquisa de jurisprudência cuja matéria deve ser pré-selecionada pelo professor/orientador.
    • Palestras e conferências(até 10h por semestre), com atribuição expressa de horas pela OAB.
    • Visitas (delegacias de Polícia, Presídios, IML): Limite de até 8h por semestre.

FORMULARIOS DO NPJ: Os formulários do Relatório Semestral de Atividades, referente a cada modalidade de estágio, pode ser obtido acessando Formulários do Núcleo de Prática Jurídica.

ATENÇÃO: Os alunos inscritos no estágio externo devem apresentar o Relatório Semestral de Atividades contendo a descrição completa das atividades jurídicas exercidas no período, devidamente preenchido e assinado pelo orientador do estágio, sendo desnecessário anexar os documentos de comprovação das tarefas, diligências ou peças elaboradas, quando da entrega das atividades à Secretaria do NPJ.